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Casamento Anterior e União Estável. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anterior e União Estável Separação de Fato

Data de Publicação: 06/05/2024

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão por Morte União Estável Comprovada

Data de Publicação: 03/05/2024

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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Pensão por morte. Companheira.União estável reconhecida por outros meios. Segurança concedida

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pensão por morte CompanheiraUnião estável reconhecida por outros meios Segurança concedida

Data de Publicação: 11/01/2024

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Pensão por morte. Renda mensal inicial. Constitucionalidade. Fato gerador. Uniformização do entendimento no sentido de que o valor mensal da pensão por morte

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Renda mensal inicial Constitucionalidade Fato gerador Uniformização do entendimento no sentido de que o valor mensal da pensão por morte

Data de Publicação: 10/07/2023

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Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Presença dos requisitos Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus Comprovação

Data de Publicação: 17/05/2023

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Pensão por morte. Requisitos. União estável

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável

Data de Publicação: 11/04/2023

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Cumprimento de sentença. Valores remanescentes. Dependente habilitado à pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Cumprimento de sentença Valores remanescentes Dependente habilitado à pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2022

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Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Tribunal: STJ

Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Data de Publicação: 04/01/2021

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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